CONSULTA DECRETOS 2015  

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DECRETO 2370/2015 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CONTINUADOS, FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA EM RAZÃO DE PERDA DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2371/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO PREVI-JAPERI EM 2014, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº. 10.887 DE 18-06-2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2373/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2375/2015 CONCEDE REAJUSTE DOS PREÇOS DAS TARIFAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE JAPERI. 2015

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DECRETO 2377/2015 PRORROGA AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS PELAS LEIS Nº. 1200/2010 E Nº. 1.227/2011, LEIS COMPLEMENTARES Nº. 120/2011, 121/2011, 125/2011, 127/2011, 130/2011 NO QUE COUBER E, DETERMINA OUTRAS 2015

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DECRETO 2378/2015 DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO CONDOMÍNIO INDUSTRIAL CEDIDAS E NÃO UTILIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2381/2015 DISPÕE SOBRE A 10ª. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012. 2015

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DECRETO 2387/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2389/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2391/2015 VEDA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO USUFRUÍDAS AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2392/2015 CRIA COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSO DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. 2015

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DECRETO 2393/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2399/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2401/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2402/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2403/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2404/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA QUITA-FEIRA SANTA, 02 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2405/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2406/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2407/2015 PRORROGA A CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS PELA LEI Nº. 1.227/2011, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2409/2015 CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA INTERNA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2410/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2412/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2413/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2414/2015 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM O PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2415/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2416/2015 ESTABELECE REGRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MONTAGEM DE ESTRUTURA PARA ATIVIDADES CIRCENSES E PARQUE DE DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2417/2015 TRANSFERE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA PASTA “TRABALHO”, ATUALMENTE VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 2015

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DECRETO 2418/2015 TRANSFERE COMPET?NCIA E ATRIBUI??ES DA PASTA ?TURISMO?, ATUALMENTE VINCULADA A SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BEM COMO TRANSFERE CARGOS DA PASTA ?TURIS 2015

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DECRETO 2418 A/2015 INSTITUI A COMISS?O MUNICIPAL DE AN?LISE DA DEFESA DE AUTUA??O DE TR?NSITO E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2419/2015 APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRA??O ? JARI ? DO MUNIC?PIO DE JAPERI E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2420/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2422/2015 TRANSFERE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA PASTA "TURISMO" ATUALMENTE VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, BEM COMO TRANSFERE CARGOS DA PAS 2015

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DECRETO 2423/2015 ALTERA QDD (QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS) DO OR?AMENTO VIGENTE. 2015

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DECRETO 2424/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2425/2015 REVOGA O DECRETO 2417/15 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2426/2015 DISP?E SOBRE NOMEA??O DOS MEMBROS DA COMISS?O DE AN?LISE DA DEFESA DE AUTUA??O DE TR?NSITO - CADA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2427/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2428/2015 ALTERA QDD (QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS) DO OR?AMENTO VIGENTE. 2015

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DECRETO 2429/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2430/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2431/2015 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NA REPARTI??ES P?BLICAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS NA DATA QUE MENCIONA E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2432/2015 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2433/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2434/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2437/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2438/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2439/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2440/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2441/2015 DISPÕE SOBRE A 12ª. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012. 2015

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DECRETO 2443/2015 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2015

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DECRETO 2446/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2450/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2451/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2452/2015 PRORROGA O CALEND?RIO FISCAL PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERC?CIO DE 2015. 2015

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DECRETO 2454/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2455/2015 DISP?E SOBRE A NOMEA??O DOS MEMBROS DAS JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRA??O (JARI) DO MUNIC?PIO DE JAPERI E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2455/2015 TERMO DE RETIFICAÇÃO DO DECRETO 2445/15 2015

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DECRETO 2456/2015 ABRE CR?DITO SUPLEMENTAR ?S DOTA??ES DO OR?AMENTO VIGENTE E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2458/2015 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRIT?RIO DO MUNIC?PIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. DARCY DE SOUZA. 2015

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DECRETO 2459/2015 DELEGA COMPET?NCIA AO SECRET?RIO DE FAZENDA E AO GERENTE DO TESOURO MUNICIPAL E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2460/2015 DA COMPOSI??O DO COMIT? DE INVESTIMENTO DO PREVI - JAPERI. 2015

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DECRETO 2462/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2463/2015 ALTERA OS TERMOS DO ARTIGO 1º. DO DECRETO 2.432/15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2464/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2465/2015 CONVOCA A III CONFER?NCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICI?NCIA DO MUNIC?PIO DE JAPERI E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2015

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DECRETO 2466/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2470/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2471/2015 REGULAMENTA O ARTIGO 74, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2472/2015 DISPÕE SOBRE A 13ª. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012. 2015

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DECRETO 2475/2015 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E AUTARQUIAS NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2476/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2478/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2479/2015 ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 1º. DO DECRETO Nº. 2418/2015, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DA DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2480/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2481/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2483/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2484/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2485/2015 ALTERA O QDD (QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS) DO ORÇAMENTO VIGENTE. 2015

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DECRETO 2486/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2487/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2488/2015 DISPÕE SOBRE A 14ª. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012. 2015

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DECRETO 2489/2015 REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO 2488/2015 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2015

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DECRETO 2490/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2491/2015 ALTERA O QDD (QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS) DO ORÇAMENTO VIGENTE. 2015

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DECRETO 2492/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2493/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2495/2015 TRANSFERE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA FEIRA DE DOMINGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2496/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2497/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2498/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2499/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2500/2015 DÁ NOVA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA, EXECUTIVA, AO CONSELHO ADMINISTRATIVO E AO CONSELHO FISCAL DO PREVI-JAPERI. 2015

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DECRETO 2501/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2503/2015 TRONA SEM EFEITO O DECRETO 2422/2015 QUE TRANSFERE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DA PASTA TURISMO ATUALMENTE VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CU 2015

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DECRETO 2504/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2505/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2506/2015 DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NA SEGUNDA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2507/2015 REGULAMENTA A LEI Nº. 1319/2015 QUE TRATA DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE JAPERI E O SUJEITO PASSIVO DOS TRIBUTOS MUNICIAIS – PESSOA JURÍDICA. 2015

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DECRETO 2508/2015 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2509/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2510/2015 REVOGA CESSÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL REALIZADA COM ÔNUS AO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2511/2015 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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DECRETO 2512/2015 DA NOVA COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA, AO CONSELHO ADMINISTRATIVO E AO CONSELHO FISCAL DO PREVI-JAPERI. 2015

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DECRETO 2513/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2514/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2515/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2516/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2517/2015 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2015

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DECRETO 2520/2015 INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. 2015

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DECRETO 2521/2015 REGULAMENTA A LEI Nº. 1319/2015 QUE TRATA DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE JAPERI E O SUJEITO PASSIVO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - PESSOA JURÍDICA. 2015