CONSULTA LEIS 2014  

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LEI 1266/2014 FICA INSTITU?DA A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ?LTIMA SEMANA DE JULHO, QUANDO ? COMEMORADO O DIA DO AGRICULTOR. 2014

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LEI 1269/2014 DISP?E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALA??O DE SANIT?RIOS INFANTIS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS (AUTOR: C?ZAR DE MELO) 2014

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LEI 1270/2014 CRIA O DIA MUNICIPAL DA MULHER JAPERIENSE , NO DIA 08 DE MAIO DE TODOS OS ANOS, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS (AUTOR: VEREADOR HELDER PEDRO BARROS). 2014

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LEI 1271/2014 DISP?E SOBRE A PRIORIDADE DO ESTUDANTE PORTADOR DE PARAPLEGIA OU OUTRAS DOEN?AS INCAPACITANTES OU MOBILIDADE REDUZIDA, A SE MATRICULAR EM ESCOLA MAIS PR?XIMA DA SUA RESID?NCIA (AUTOR: VEREADOR M?RCIO 2014

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LEI 1272/2014 TORNA OBRIGAT?RIA A INSTALA??O NA PORTA DE CASAS NOTURNAS, SAL?ES DE FESTAS E RESTAURANTE COM CAPACIDADE PARA MAIS DE 200 PESSOAS, DE MAPA COM A PLANTA DO ESTABELECIMENTO INDICANDO AS SA?DAS DE EMERG 2014

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LEI 1273/2014 DISP?E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA??O DA LEI OR?AMENT?RIA PARA O EXERC?CIO DE 2015 E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2014

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LEI 1274/2014 DISP?E SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM PRODUTOS ALIMENT?CIOS EM ESPA?O ?NICO E ESPEC?FICO PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLER?N 2014

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LEI 1275/2014 INSTITUI NO CALEND?RIO OFICIAL DO MUNIC?PIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL PELA ERRADICA??O DO TRABALHO INFANTIL. 2014

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LEI 1276/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR?DITO SUPLEMENTAR AT? O LIMITE DE 15% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA DE 2014, E D? OUTRAS PROVID?NCIAS. 2014

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LEI 1277/2014 DISCIPLINA A MANUTENÇÃO, MANEJO E TRANSPORTE DE ANIMAIS POR PET SHOP E OU CLÍNICA VETERINÁRIA NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI 1278/2014 TORNA OBRIGAT?RIA A ENTREGA DE MANUAL DAS INSTALA??ES EL?TRICAS, HIDR?ULICAS, DE TELEFONIA, E CABEAMENTOS EM GERAL, AL?M DAS INDICA??ES ESCRITURAIS, REFERENTES A TODAS AS UNIDADES AUT?NOMAS DE TODOS O 2014

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LEI 1279/2014 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO ADMINISTRADOR. 2014

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LEI 1280/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DEVIDAMENTE REGISTRADOS E EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI 1281/2014 FIXA O PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS OU PRIORIZA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES OU QUALQUER PROCEDIMENTO MÉDICO A PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS RARAS, INCURÁVEIS E INCAPACITANTES. 2014

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LEI 1282/2014 INSERIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O PRIMEIRO DOMINGO DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR (AUTOR: HELDER PEDRO BARROS). 2014

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LEI 1283/2014 DETERMINA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS EVENTOS DA CIDADE PATROCINADOS POR ELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTOR: HELDER PEDRO BARROS). 2014

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LEI 1284/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER JAPERIENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTOR: HELDER PEDRO BARROS). 2014

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LEI 1285/2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS , AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA. E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUAS SEM SAÍDA E RUAS DE LAZER. 2014

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LEI 1286/2014 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, MITIGAÇÃO, DIAGNOSE E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA 2014

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LEI 1287/2014 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E OS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, O ENDEREÇO E OS NÚMEROS DOS TELEFONES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE JAPERI E DA DE 2014

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LEI 1288/2014 INSTITUI NORMAS MÍNIMAS DE CONDUTA ÉTICA DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AUTOR: HELDER PEDRO BARROS). 2014

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LEI 1289/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE ATIVIDADE OU CONDICIONAMENTO FÍSICO. 2014

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LEI 1290/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR – PMDCPAF – BEM COMO UTILIZA RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, 2014

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LEI 1291/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO RETIFICAÇÃO DA LEI 1.108/2005QUE CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO GUANDU – APA DO RIO GUANDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI 1292/2014 INSERE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE JAPERI, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE CADA ANO. 2014

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LEI 1293/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PROVIMENTO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INSTITUÍDO PELA 2014

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LEI 1294/2014 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES E TEMPORÁRIAS DE VENDA DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO. 2014

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LEI 1295/2014 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE RUA DO CARNAVAL COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MICAELA E RUA DOS APACHES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI 1296/2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, SECRETARIA EXECUTORA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ, CO 2014