CONSULTA LEIS COMPLEMENTARES 2014  

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LEI COMPLEMENTAR 0000/2014 CERTIDÃO – CERTIDÃO DE CORREÇÃO DE ORDEM NA NUMERAÇÃO SEQUENCIAL DAS LEIS COMPLEMENTARES. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 165/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1224 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, 2014

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LEI COMPLEMENTAR 166/2014 ALTERA A NOMENCLATURA DOAS ARTIGOS 5º, 9º E 10º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 168/2014 ALTERA A NOMENCLATURA E ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEMPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 169/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 170/2014 ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.227/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 171/2014 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI Nº. 1.227/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 172/2014 ALTERA AS REDAÇÕES DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º., DO CAPUT DO ARTIGO 2º., E INCLUI OS PARÁGRAFOS 1º E 2º NO TEXTO DA LEI 1.227/2011. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 173/2014 ALTERA O ARTIGO 4º. DA LEI COMPLEMENTAR 1.227/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 174/2014 RATIFICA O TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO CENTRO SUL 1. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 175/2014 REESTRUTURA, REORGANIZA, CRIA CARGOS E ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTOR: EXECUTIVO – TIMOR). 2014

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LEI COMPLEMENTAR 176/2014 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE, ORDEM URBANAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAPERI; ALÉM DE MODIFICAR, REMANEJAR, EXTINGUE, CRIA CARGOS, FUNÇÕES E DESIGNA ATRIBUIÇ 2014

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LEI COMPLEMENTAR 177/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUINTE PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – (RPPS). 2014

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LEI COMPLEMENTAR 178/2014 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL DE JAPERI - SICLAM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 179/2014 CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PONTUALIDADE, ASSIDUIDADE E MERECIMENTO – GEPAM, PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE EXERÇAM ATRIBUIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA NAS UNIDADES DE EMERGÊNCIA E PRÉ-HOSPITALARES 2014

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LEI COMPLEMENTAR 180/2014 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE E REGIME ESPECIAL DE TRABALHO – GPRET NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 181/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE PESSOAL DE APOIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 182/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO NO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 183/2014 ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEMDIC, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 184/2014 CERTIDÃO REFERENTE ÀS LEIS COMPLEMENTARES 184 A 188/2014. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 189/2014 ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0148/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 190/2014 REGULA OS SERVIÇOS DE TAXI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE JAPERI, PARA OS TÁXIS ESPECIAIS E EXECUTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 191/2014 ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA –SEMAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 192/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DO FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 193/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 194/2014 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1, O INCISO I DO ARTIGO 4, O INCISO I DO ARTIGO 7, E A ALÍNEA B, DO ARTIGO 10 DA LEI 1072/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2014

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LEI COMPLEMENTAR 195/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPERI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 196/2014 ALTERA O ARTIGO 1º; SUPRIME O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2014. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 197/2014 ALTERA OS FORMULÁRIOS DOS ANEXOS VIII, IX, X E XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 17/2000 – (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 198/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS ESTATUTÁRIOS DE APOIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 199/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 200/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 201/2014 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR 041/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPERI. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 202/2014 ALTERA A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER – SEMETULER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 203/2014 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA REMUNERAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, GUARDA AMBIENTAL E AGENTES DE TRÂNSITO. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 204/2014 INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS FISCAIS MUNICIPAIS DE OBRAS, DE TRIBUTOS, AMBIENTAL E DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 2014

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LEI COMPLEMENTAR 205/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DE 2015, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – FMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014