CONSULTA LEIS COMPLEMENTARES 2015  

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LEI COMPLEMENTAR 206/2015 DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR 001/1994 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JAPERI. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 207/2015 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 208/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN, E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI DO MUNICÍPIO DE JAPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 209/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E ALTERAR A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 210/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 211/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 212/2015 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, ALÉM DE CRIAR CARGOS, FUNÇÕES E DESIGNA ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 213/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 9,5% DO TOTAL DA RECEITA ESTIMADA NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 214/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015

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LEI COMPLEMENTAR 215/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMADES, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA E 2015

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LEI COMPLEMENTAR 216/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 217/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 218/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 219/2015 ESTABELECE A DATA BASE PARA O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DE APOIO DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015

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LEI COMPLEMENTAR 220/2015 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS, SÍMBOLO DAS-1, PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIO SUSTENTÁVEL, SÍMBOLO DAS-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015

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LEI COMPLEMENTAR 221/2015 EXCLUI O INCISO XVII DO ARTIGO 2º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 208/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JAR 2015